Política de Conteúdo Aceitável da FanTip
Última atualização: Julho de 2026
A presente Política de Conteúdo Aceitável estabelece as regras de utilização da plataforma FanTip em relação aos conteúdos publicados, compartilhados ou promovidos por seus usuários e criadores de conteúdo.
Nosso objetivo é manter um ambiente seguro, respeitoso, transparente e em conformidade com a legislação brasileira.
Esta Política complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade da FanTip.
1. Aplicação
Esta Política aplica-se a todos os usuários da plataforma, incluindo:
- criadores de conteúdo;
- espectadores;
- apoiadores;
- visitantes;
- quaisquer pessoas que utilizem os serviços da FanTip.
Também se aplica a qualquer conteúdo divulgado ou relacionado às páginas públicas dos criadores, campanhas, perfis, descrições, imagens, links e demais recursos disponibilizados pela plataforma.
2. Responsabilidade pelo conteúdo
Todo conteúdo divulgado por um criador de conteúdo é de sua exclusiva responsabilidade.
A FanTip atua apenas como plataforma tecnológica e não realiza controle editorial prévio sobre transmissões, vídeos, publicações ou demais conteúdos produzidos pelos usuários.
Entretanto, a FanTip poderá remover conteúdos ou restringir contas sempre que identificar violações desta Política, dos Termos de Uso, da legislação vigente ou mediante determinação de autoridade competente.
3. Conteúdos permitidos
São permitidos conteúdos que observem a legislação aplicável e respeitem os direitos de terceiros. Exemplos incluem:
- transmissões ao vivo;
- criação de conteúdo digital;
- jogos eletrônicos;
- entretenimento;
- música;
- arte;
- educação;
- tecnologia;
- esportes;
- ciência;
- cultura;
- desenvolvimento pessoal;
- humor;
- outros conteúdos lícitos.
4. Conteúdos proibidos
É proibida a utilização da FanTip para promover, financiar, incentivar ou facilitar conteúdos relacionados a:
4.1 Atividades ilegais
Incluindo, entre outras:
- fraudes;
- golpes;
- lavagem de dinheiro;
- evasão fiscal;
- financiamento de organizações criminosas;
- tráfico de pessoas;
- tráfico de drogas;
- comércio ilegal de armas;
- falsificação;
- corrupção;
- pirataria.
4.2 Violência
É proibido promover ou incentivar:
- violência contra pessoas;
- violência contra animais;
- terrorismo;
- organizações criminosas;
- ameaças;
- perseguição;
- intimidação;
- incentivo à prática de crimes.
4.3 Exploração infantil
É absolutamente proibido qualquer conteúdo relacionado à exploração, abuso ou sexualização de crianças e adolescentes.
Além da remoção imediata da conta, a FanTip poderá comunicar as autoridades competentes sempre que exigido pela legislação.
4.4 Discriminação
Não são permitidos conteúdos que promovam discriminação ou violência contra pessoas em razão de:
- raça;
- cor;
- origem;
- nacionalidade;
- deficiência;
- religião;
- idade;
- sexo;
- identidade de gênero;
- orientação sexual;
- qualquer outra condição protegida pela legislação.
4.5 Violação de direitos autorais
É proibido publicar ou utilizar conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo:
- músicas;
- vídeos;
- imagens;
- marcas;
- softwares;
- transmissões;
- obras protegidas por direitos autorais.
4.6 Fraudes financeiras
É proibido utilizar a FanTip para:
- ocultar origem de recursos;
- simular pagamentos;
- criar campanhas falsas;
- utilizar documentos falsificados;
- receber valores em nome de terceiros sem autorização;
- realizar transações fraudulentas.
4.7 Spam e abuso da plataforma
Também são proibidos:
- envio massivo de mensagens;
- criação automatizada de contas;
- utilização de robôs não autorizados;
- manipulação de métricas;
- exploração de vulnerabilidades;
- tentativas de invasão;
- engenharia reversa;
- coleta automatizada de dados sem autorização.
5. Conteúdos sujeitos à análise
Alguns conteúdos poderão ser submetidos à análise antes da adoção de medidas pela FanTip. Exemplos:
- denúncias de usuários;
- suspeitas de fraude;
- possível violação de direitos autorais;
- utilização indevida da plataforma;
- atividades consideradas incomuns.
Durante a análise, determinadas funcionalidades poderão ser temporariamente limitadas para proteção da plataforma e de seus usuários.
6. Denúncias
Qualquer usuário poderá denunciar conteúdos ou comportamentos que considere incompatíveis com esta Política.
As denúncias poderão ser analisadas pela equipe da FanTip, que adotará as medidas consideradas adequadas conforme cada caso.
7. Medidas que poderão ser adotadas
Em caso de descumprimento desta Política, a FanTip poderá, conforme a gravidade da situação:
- emitir advertências;
- remover conteúdos;
- limitar funcionalidades;
- suspender temporariamente contas;
- bloquear permanentemente contas;
- cancelar campanhas;
- impedir novos cadastros;
- reter valores quando permitido pela legislação ou necessário para prevenção de fraudes;
- comunicar autoridades competentes, quando houver obrigação legal.
A medida adotada será proporcional à natureza e à gravidade da infração.
8. Reincidência
Infrações repetidas poderão resultar em sanções mais severas, incluindo o encerramento definitivo da conta, independentemente da aplicação de advertências anteriores.
9. Alterações desta Política
A FanTip poderá atualizar esta Política sempre que necessário para acompanhar alterações legislativas, evolução tecnológica ou mudanças nos serviços oferecidos.
A versão vigente permanecerá disponível nesta página.
10. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política ou para comunicação de violações, utilize os canais oficiais de atendimento disponibilizados pela FanTip.
11. Disposições Finais
Esta Política integra os Termos de Uso da FanTip e deverá ser interpretada em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
Os casos não previstos serão analisados individualmente pela FanTip, observando a legislação aplicável, os princípios da boa-fé, da segurança, da transparência e da proteção dos usuários.